Feira da Serra de São Brás de Alportel

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Para os Participantes

Condições de admissão de participantes

  1. Podem ser participantes na Feira todos os indivíduos e entidades com ou sem fins lucrativos, nacionais ou estrangeiros, cuja actividade se enquadre nas finalidades da Feira, nos termos do definido para cada sector.
  2. Para cada sector da Feira são definidas nas secções seguintes, quando tal seja aplicável, as tipologias específicas de participantes bem como as respectivas condições de inscrição e participação.
  3. Conforme o disposto nos números 1 e 2 do Artigo 6º, a aceitação da participação é da responsabilidade da comissão organizadora que pode recusar livremente qualquer inscrição que não se ajuste ao âmbito da Feira ou a um sector específico em causa.

Normas e Contrato

  1. As presentes Normas de Funcionamento são aceites pelos participantes na Feira, no acto da sua inscrição, e são aplicáveis às relações estabelecidas entre aqueles e entidades eventualmente subcontratadas e a Câmara Municipal de São Brás de Alportel.
  2. Estas Normas são parte integrante do contrato de locação que é estabelecido entre a Câmara Municipal e os participantes.

  • Inscrições

    As fichas de inscrição, como referido nas Normas de Funcionamento da Feira da Serra, carecem de aprovação da Comissão Organizadora da Feira da Serra.

    Os interessados em participar no certame devem contactar a Comissão Organizadora da Feira da Serra através do E-mail: sonia.silva@cm-sbras.pt

    Para mais informações, contacte:
    Telefone: 289 840 000
    E-mail: feiradaserra@cm-sbras.pt / sonia.silva@cm-sbras.pt

     

     

  • Normas de Funcionamento

    A Feira da Serra, com o decorrer dos anos foi crescendo em dimensão e diversidade, envolvendo cada vez mais participantes e público, aumentando a complexidade da sua organização.

    Nestes termos, fruto da sua experiência e da necessidade de melhor determinar e clarificar as regras de funcionamento da feira, a Câmara Municipal de São Brás de Alportel decidiu aprovar as Normas de Funcionamento da Feira da Serra – Verão, com o objectivo de o tornar no instrumento operacional de referência para todos os envolvidos: organização, participantes e público.

    As presentes Normas de Funcionamento são elaboradas ao abrigo da competência da Câmara Municipal no âmbito do planeamento e do desenvolvimento prevista no nº 2 do artigo 64º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro; de acordo com a alínea j) do nº 1 do artigo 64º do mesmo diploma legal e ainda de acordo com a alínea d) do artigo 16 da Lei 42/98 de 6 de Agosto, revogada pela Lei 2/2007 de 15 de Janeiro.

    Documentos para Download

  • Tabela de Tarifas

    TABELA DE TARIFAS DA FEIRA DA SERRA DE SÃO BRÁS DE ALPORTEL DE 2017

    Nos termos do definido no n.º 4 do artigo 6º das Normas de Funcionamento da Feira da Serra, a Comissão Organizadora vem por este meio propor a seguinte tabela de tarifas relativas à participação e ingresso na Feira da Serra de 2017 (IVA incluído à taxa legal em vigor):

PROGRAMA